A partir do dia de hoje, 14 de abril, é retomada a cobrança de estacionamento pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) ou dos parquímetros de Lisboa. O fim da suspensão encontrava-se dependente da aprovação da Assembleia Municipal, o que aconteceu ontem, terça-feira, dia 13 de abril.
O documento prevê também, a partir de hoje, a reposição das normais condições tarifárias de operação dos parques da EMEL. Recorde-se que a suspensão de pagamento estava em vigor desde o passado dia 25 de janeiro.
O regresso da fiscalização do estacionamento manterá como exceção a gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde das unidades do SNS envolvidas no combate à pandemia.
Foi a 5 de abril que começou a segunda fase de reabertura, após o confinamento decretado no passado dia 15 de janeiro. Como já aconteceu no ano passado, as restrições causadas pela pandemia levaram à decisão de suspensão de cobrança de estacionamento por parte da EMEL.
A proposta votada na reunião da Assembleia Municipal realça que, com o retomar gradual da atividade económica na cidade de Lisboa, verifica-se também o aumento da pressão sobre o estacionamento e espaço público da cidade, sendo por isso necessário garantir a normal regulação e fiscalização do estacionamento e da utilização do espaço público na cidade.
https://www.am-lisboa.pt/…/1617803260S8hRH1uy8Ez69MA1.pdf
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Sofia Fortunato Saraiva, Advogada, Mestre em Direito (UAL), Travassos, Albuquerque & Associados.
